“Revoga o Decreto nº 015, de 07 de junho de 2017, que regulamenta a dedução dos materiais e das...

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Atualizado em: 17/12/2025 às 10h15

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DECRETO Nº 32, 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Revoga o Decreto nº 015, de 07 de junho de 2017, que regulamenta a dedução dos materiais e das subempreitadas no Imposto Sobre Serviços – ISSQN, nos subitens 7.02 e 7.05 da Lei Municipal nº 026, de 14 de dezembro de 2006”.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo decreto-n-032--de-17-de-dezembro-de-2025--revoga-decreto-15-2017

17/12/2025

DECRETO Nº 032 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025- revoga decreto 15-2017

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 85, 22 DE ABRIL DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/04/2026
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