Altera a Lei Municipal nº 01, de 08 de junho de 2015, acrescentando e atualizando disposições da...

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Atualizado em: 12/09/2025 às 09h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 16, 12 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Altera a Lei Municipal nº 01, de 08 de junho de 2015, acrescentando e atualizando disposições da Lei Municipal nº 06, de 16 de abril de 2025, no que tange à extinção, criação e transformação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

12/09/2025

LEI MUNICIPAL N 16 DE 02 DE SETEMBRO 2025- provimento de cargos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 40, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.	10/02/2026
PORTARIA Nº 39, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.	10/02/2026
PORTARIA Nº 38, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.	10/02/2026
PORTARIA Nº 37, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.	10/02/2026
PORTARIA Nº 36, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação da Sra. ROSELI VENANCIO SIQUEIRA e dá outras providências.	10/02/2026

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