DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 01, DE 08 DE JUNHO DE 2015, EM OUTROS DIPLOMAS NORMATIVOS, E...

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Atualizado em: 23/04/2025 às 08h50

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LEI ORDINÁRIA Nº 6, 16 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 01, DE 08 DE JUNHO DE 2015, EM OUTROS DIPLOMAS NORMATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13, 11 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre o contingenciamento de gastos do Poder Executivo Municipal, estabelece limite de execução de 33% da receita e institui cronograma de autorização de despesas e dá outras providências.	11/06/2025
PORTARIA Nº 102, 30 DE ABRIL DE 2025	Declarar Ponto Facultativo no dia 02/05 (Sexta feira), nas repartições públicas municipais, em razão do feriado de Dia do Trabalhador no dia 01/05 (quinta-feira), permanecendo em regime de plantão os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza Pública e outros serviços públicos relevantes para a população.	30/04/2025
DECRETO Nº 8, 23 DE ABRIL DE 2025	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências	23/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2025	“Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. ”	16/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2025	“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.	16/04/2025

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