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Atualizado em: 16/08/2024 às 16h37

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DECRETO Nº 24, 16 DE AGOSTO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Disponibiliza para a justiça eleitoral, servidores e estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, destinado ao Pleito Eleitoral que realizar-se no dia 06 de outubro de 2024 nos termos da Lei 4737/1965.”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

16/08/2024

decreto 24 - 24

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL E QUARTAFEIRA DE CINZAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/02/2026
PORTARIA Nº 40, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.	10/02/2026
PORTARIA Nº 39, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.	10/02/2026
PORTARIA Nº 38, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.	10/02/2026
PORTARIA Nº 37, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.	10/02/2026

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