Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu - SP

Legislação

Atualizado em: 23/07/2024 às 21h16

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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 23 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

"Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -ANATEL, nos termos da legislação federal vigente"

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

23/07/2024

LEI ORDINÁRIA Nº 7

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 65, 27 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	27/03/2026
PORTARIA Nº 64, 24 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências”	24/03/2026
PORTARIA Nº 63, 24 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	24/03/2026
PORTARIA Nº 62, 24 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	24/03/2026
PORTARIA Nº 61, 23 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA, e dá outras providências.	23/03/2026

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