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Atualizado em: 01/02/2024 às 14h26

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DECRETO Nº 5, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública municipal de Barra do Chapéu, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.”

Decreto em Anexo.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo decreto-n-5-01-de-fevereiro-de-2024

01/02/2024

DECRETO Nº 5, 01 DE FEVEREIRO DE 2024

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 21, 05 DE OUTUBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU – SP, COM HORIZONTE DE PLANEJAMENTO DE 2027 A 2047, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	05/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 20, 05 DE OUTUBRO DE 2026	Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CODIVAR, na forma em que especifica, e dá outras providências.	05/10/2026
PORTARIA Nº 157, 28 DE SETEMBRO DE 2026	Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.	28/09/2026
PORTARIA Nº 156, 24 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências”	24/09/2026
PORTARIA Nº 155, 22 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/09/2026

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