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Atualizado em: 19/12/2023 às 08h59

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LEI ORDINÁRIA Nº 106, 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Altera redação da Lei 93/2023 que institui o Programa Municipal Universidade para Todos (ProUni Municipal) no Município de Barra do Chapéu, e dá outras providências”.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo lei-ordinaria-n-106-19-de-dezembro-de-2023

19/12/2023

LEI ORDINÁRIA Nº 106, 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 47, 27 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, em consonância com a legislação estadual, e dá outras providências.	27/10/2026
PORTARIA Nº 180, 26 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo aposentado, em cumprimento Emenda Constitucional n° 103 de 12 novembro de 2019, e dá outras providências.	26/10/2026
PORTARIA Nº 179, 23 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor contratado, e dá outras providências.	23/10/2026
PORTARIA Nº 178, 23 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	23/10/2026
PORTARIA Nº 177, 23 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	23/10/2026

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