“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA...

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Atualizado em: 04/10/2023 às 08h47

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LEI ORDINÁRIA Nº 94, 04 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 63 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

04/10/2023

LEI ORDINÁRIA Nº 94

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 60, 18 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre demissão de servidor efetivo por justa causa mediante Processo Administrativo, e dá outras providências.	18/03/2026
PORTARIA Nº 58, 16 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências.	16/03/2026
PORTARIA Nº 57, 16 DE MARÇO DE 2026	À vista da aprovação no Concurso Público Municipal nº 001/2023 em 23º lugar, nomear o (a) Sr (a). TALITA SIQUEIRA DIAS, RG nº 48.XXX.XXX-3, para exercer o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nesta Prefeitura Municipal.	16/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4, 16 DE MARÇO DE 2026	“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.	16/03/2026
PORTARIA Nº 56, 13 DE MARÇO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, VISANDO POSSÍVEIS PENALIDADES CONTRA A EMPRESA SIGMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA”.	13/03/2026

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