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DECRETO Nº 2, 12 DE JANEIRO DE 2026
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“Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará) para o
Exercício de 2026 e dá outras providências”.
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12/01/2026
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DECRETO Nº 1, 12 DE JANEIRO DE 2026
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“Dispõe sobre o Índice de correção monetária para o Exercício de 2026 e dá
outras providências”.
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12/01/2026
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DECRETO Nº 33, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE
RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES
DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO
NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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22/12/2025
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DECRETO Nº 32, 17 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Revoga o Decreto nº 015, de 07 de junho
de 2017, que regulamenta a dedução dos
materiais e das subempreitadas no
Imposto Sobre Serviços – ISSQN, nos
subitens 7.02 e 7.05 da Lei Municipal nº
026, de 14 de dezembro de 2006”.
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17/12/2025
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DECRETO Nº 31, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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'Dispõe sobre a extinção de cargos
públicos vagos no âmbito da
Administração Pública Municipal e dá
outras providências".
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16/12/2025
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