Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutela de Barra do chapéu e da outras...

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Atualizado em: 28/07/2023 às 15h35

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LEI ORDINÁRIA Nº 87, 28 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutela de Barra do chapéu e da outras Providências.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 17, 12 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de BARRA DO CHAPÉU e dá outras providências”.	12/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 16, 12 DE SETEMBRO DE 2025	Altera a Lei Municipal nº 01, de 08 de junho de 2015, acrescentando e atualizando disposições da Lei Municipal nº 06, de 16 de abril de 2025, no que tange à extinção, criação e transformação de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.	12/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 15, 02 DE SETEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”	02/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 14, 02 DE SETEMBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPÉU PARA O PERÍODO DE 2 026 A 2 029”.	02/09/2025
PORTARIA Nº 153, 21 DE AGOSTO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA, REFERENTE A COLISÃO DO VEÍCULO OFICIAL DO GABINETE EM ESTACIONAMENTO”.	21/08/2025

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