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LEI ORDINÁRIA Nº 11, 20 DE SETEMBRO DE 2024
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"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos componentes do Poder Executivo Municipal de Barra do Chapéu-SP"
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20/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 12, 18 DE SETEMBRO DE 2024
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“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 08/2024, QUE DENOMINA E
OFICIALIZA AS RUAS, BECOS, VIELAS, PRAÇAS E
AVENIDA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
BARRA DO CHAPÉU - SP”
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18/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 10, 05 DE SETEMBRO DE 2024
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"DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO RURAL RIBEIRÃOZINHO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - SP"
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05/09/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 9, 05 DE SETEMBRO DE 2024
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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências"
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05/09/2024
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DECRETO Nº 24, 16 DE AGOSTO DE 2024
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“Disponibiliza para a justiça eleitoral, servidores e estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, destinado ao Pleito Eleitoral que realizar-se no dia 06 de outubro de 2024 nos termos da Lei 4737/1965.”
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16/08/2024
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