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Atualizado em: 30/06/2023 às 15h13

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LEI ORDINÁRIA Nº 85, 30 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 85, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a criação e extinção de órgãos, cargos e altera referências na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

30/06/2023

LEI Nº 85

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 64, 27 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	27/03/2026
PORTARIA Nº 64, 24 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências”	24/03/2026
PORTARIA Nº 63, 24 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	24/03/2026
PORTARIA Nº 62, 24 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências”	24/03/2026
PORTARIA Nº 61, 23 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre a prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família a Sra. ADRIANA RODRIGUES DE ALMEIDA, e dá outras providências.	23/03/2026

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