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DECRETO Nº 50, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Dispõe sobre a nomeação da comissão de
servidores municipais, para atribuição de aulas e
classes, na rede municipal de ensino para o ano
letivo de 2027, e dá outras providências
correlatas.
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16/11/2026
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DECRETO Nº 49, 13 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Prorroga excepcionalmente por 90 (noventa)
dias o prazo de validade do Concurso Público nº
001/2023 e dá outras providências. ”
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13/11/2026
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DECRETO Nº 48, 10 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Regulamenta os procedimentos de análise,
celebração de planos de trabalho, execução física
e financeira, e prestação de contas das emendas
parlamentares recebidas de outras esferas
federativas, em cumprimento às diretrizes da ADPF
nº 854/DF e do Comunicado SDG nº 28/2025 do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo –
TCE/SP, e dá outras providências.”
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10/11/2026
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PORTARIA Nº 189, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre designação de servidora como
responsável pelo departamento de Vigilância
Sanitária, e dá outras providências.
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04/11/2026
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PORTARIA Nº 188, 04 DE NOVEMBRO DE 2026
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“Dispõe sobre a autorização do retorno ao cargo efetivo de servidor
municipal e dá outras providências”
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04/11/2026
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