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DECRETO Nº 83, 02 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI MUNICIPAL Nº 083/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO, Prefeito do Município de Barra do Chapéu - SP, usando de suas atribuições legais.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 103, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 05/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 102, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2024”. 05/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 101, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. 05/12/2023
ATA Nº 195, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 ATA DA QUARTA REUNIÃO SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR COORDENAR O PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO 29/11/2023
ATA Nº 195, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ATA DA TERCEIRA REUNIÃO SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR COORDENAR O PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO • 22/11/2023
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DECRETO Nº 83, 02 DE MAIO DE 2023
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