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DECRETO Nº 83, 02 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI MUNICIPAL Nº 083/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO, Prefeito do Município de Barra do Chapéu - SP, usando de suas atribuições legais.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo institui-o-plano-diretor-de-barra-do-chapeu-e-da-outras-providencias

02/05/2023

“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 103, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	05/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 102, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2024”.	05/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 101, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”.	05/12/2023
ATA Nº 195, 29 DE NOVEMBRO DE 2023	ATA DA QUARTA REUNIÃO SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR COORDENAR O PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO	29/11/2023
ATA Nº 195, 22 DE NOVEMBRO DE 2023	ATA DA TERCEIRA REUNIÃO SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR COORDENAR O PROCESSO DA LEI PAULO GUSTAVO •	22/11/2023

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Portal atualizado em: 06/12/2023 10:10