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Atualizado em: 16/08/2021 às 09h02
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DECRETO Nº 3, 11 DE JANEIRO DE 2019
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 40, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. 10/02/2026
PORTARIA Nº 39, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. 10/02/2026
PORTARIA Nº 38, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. 10/02/2026
PORTARIA Nº 37, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. 10/02/2026
PORTARIA Nº 36, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação da Sra. ROSELI VENANCIO SIQUEIRA e dá outras providências. 10/02/2026
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