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DECRETO Nº 3, 11 DE JANEIRO DE 2019

Atualizado em: 16/08/2021 às 09h02

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DECRETO Nº 3, 11 DE JANEIRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 15, 25 DE AGOSTO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU- SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 14, 25 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências”	25/08/2026
PORTARIA Nº 139, 24 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências”	24/08/2026
PORTARIA Nº 138, 19 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	19/08/2026
PORTARIA Nº 137, 19 DE AGOSTO DE 2026	ARTIGO 1°- Nomear o Sr. EDVALDO ALMEIDA AMARAL, RG nº 47.XXX.XXX-1 (Professor Ensino Fundamental), Sr. NELSON DE OLIVEIRA RG nº 33.XXX.XXX-2 (Professor Ensino Fundamental) e a Sra. ILZICREI GONÇALVES, RG nº 32.XXX.XXX1 (Professora Ensino Especial), para comporem a Comissão do Processo Seletivo Municipal Simplificado nº 003/2026, sendo presidida pelo primeiro nomeado.	19/08/2026