“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Ato | Ementa | Data |
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| PORTARIA Nº 40, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 39, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 38, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 37, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 36, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação da Sra. ROSELI VENANCIO SIQUEIRA e dá outras providências. | 10/02/2026 |