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DECRETO Nº 3, 11 DE JANEIRO DE 2019
Atualizado em: 16/08/2021 às 09h02
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DECRETO Nº 3, 11 DE JANEIRO DE 2019
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 47, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, em consonância com a legislação estadual, e dá outras providências. 27/10/2026
PORTARIA Nº 180, 26 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo aposentado, em cumprimento Emenda Constitucional n° 103 de 12 novembro de 2019, e dá outras providências. 26/10/2026
PORTARIA Nº 179, 23 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre pedido de demissão de servidor contratado, e dá outras providências. 23/10/2026
PORTARIA Nº 178, 23 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 23/10/2026
PORTARIA Nº 177, 23 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 23/10/2026
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