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DECRETO Nº 4, 03 DE FEVEREIRO DE 2020

Atualizado em: 16/08/2021 às 08h41

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DECRETO Nº 4, 03 DE FEVEREIRO DE 2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Barra do Chapéu, 03 de Fevereiro de 2.020.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 25, 29 DE MAIO DE 2026	“Autoriza a interdição temporária de vias públicas para realização de evento religioso e dá outras providências”	29/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 10, 28 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e sobre a adequação do vencimento dos profissionais do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional, e dá outras providências”	28/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 9, 28 DE MAIO DE 2026	“ALTERA O INCISO II, ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº064, DE 12 DE AGOSTO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/05/2026
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