“ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VELORIO MUNICIPAL “
JANETE SARTI DO AMARAL – PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição de República e pela lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° – Fica instituído nas dependências do prédio municipal localizado na RUA LAURINDO ALVES DE MIRANDA, n. 88, Centro – Município da Barra do Chapéu – SP., o VELORIO MUNICIPAL – onde funcionará os serviços fúnebres que vierem ocorrer no âmbito deste município;
Art. 2° – Este decreto entra em vigor, nesta data, revogadas as disposições contrárias.
BARRA DO CHAPÉU, 15 de DEZEMBRO de 2020.
JANETE SARTI DO AMARAL
PREFEITA