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LEI ORDINÁRIA Nº 4, 09 DE ABRIL DE 2021
Atualizado em: 13/08/2021 às 14h14
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LEI ORDINÁRIA Nº 4, 09 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

 

LEI MUNICIPAL Nº004/2021 – COLETA DE LIXO

”DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 88, 22 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 22/04/2026
PORTARIA Nº 87, 22 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 22/04/2026
PORTARIA Nº 86, 22 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 22/04/2026
PORTARIA Nº 85, 22 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 22/04/2026
PORTARIA Nº 84, 22 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidor municipal e dá outras providências” 22/04/2026
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