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LEI ORDINÁRIA Nº 4, 09 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

 

LEI MUNICIPAL Nº004/2021 – COLETA DE LIXO

”DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 “Regulamenta a aplicação da Lei federal nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública municipal de Barra do Chapéu, dispõe sobre licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.” 01/02/2024
DECRETO Nº 7, 30 DE JANEIRO DE 2024 “Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências” 30/01/2024
DECRETO Nº 6, 29 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ATENDIMENTOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: 29/01/2024
DECRETO Nº 3, 11 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará) para o Exercício de 2024 e dá outras providências". 11/01/2024
DECRETO Nº 2, 11 DE JANEIRO DE 2024 "Dispõe sobre o Índice de correção monetária para o Exercício de 2024 e dá outras providências". 11/01/2024
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