“Dispõe sobre a manutenção da quarentena no
Município de Barra do Chapéu, bem como,
regulamenta as novas regras de funcionamento
aos estabelecimentos comerciais especificados,
em razão da reclassificação do Município de Barra
do Chapéu para a Fase Vermelha, estabelecida no
Plano São Paulo do Governo Estadual, com
objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá
outras providências”