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O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento essencial de planejamento para garantir à população o acesso universal, seguro e eficiente aos serviços de saneamento básico. Alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007 e suas atualizações, este plano foi elaborado com base em diagnósticos técnicos, consultas públicas e ampla participação social, respeitando as peculiaridades locais e buscando soluções sustentáveis e integradas.

O PMSB contempla os quatro eixos fundamentais do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Sua elaboração tem como objetivo principal orientar as ações do poder público e demais agentes envolvidos, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população, a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano e rural do município.

A construção deste documento reflete o compromisso da administração municipal com a promoção da saúde pública, a equidade social e a gestão participativa. É, portanto, uma ferramenta estratégica que norteará investimentos, ações e políticas públicas voltadas à universalização dos serviços de saneamento básico nos próximos anos.

Download Lei Municipal Nº 101 Saneamento Básico (PMSB)