'Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção de...

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Atualizado em: 17/12/2025 às 10h11

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DECRETO Nº 30, 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

'Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à construção de Campo Municipal e dá outras providências.”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 32, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	“Revoga o Decreto nº 015, de 07 de junho de 2017, que regulamenta a dedução dos materiais e das subempreitadas no Imposto Sobre Serviços – ISSQN, nos subitens 7.02 e 7.05 da Lei Municipal nº 026, de 14 de dezembro de 2006”.	17/12/2025
DECRETO Nº 31, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	'Dispõe sobre a extinção de cargos públicos vagos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências".	16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 23, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.”	09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 22, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	“Institui o Dia Municipal do Nascituro, em valorização e defesa da vida, em 08 de outubro, no calendário oficial de eventos do município de Barra do Chapéu - SP, e dá outras providências	09/12/2025
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