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LEI ORDINÁRIA Nº 23, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a denominação de via
pública no Município de Barra do Chapéu
e dá outras providências.”
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09/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 22, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Institui o Dia Municipal do Nascituro, em
valorização e defesa da vida, em 08 de
outubro, no calendário oficial de eventos do
município de Barra do Chapéu - SP, e dá
outras providências
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09/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 20, 09 DE DEZEMBRO DE 2025
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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de
2026”.
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09/12/2025
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DECRETO Nº 26, 14 DE NOVEMBRO DE 2025
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"Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n°
001/2023 e dá outras providências.."
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14/11/2025
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DECRETO Nº 25, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a nomeação da comissão de servidores municipais, para
atribuição de aulas e classes, na rede municipal de ensino para o ano
letivo de 2026, e dá outras providências correlatas
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11/11/2025
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