DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE...

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Atualizado em: 24/10/2025 às 15h35

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DECRETO Nº 23, 24 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL OU ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Anexo decreto-n-23-24-de-outubro-de-2025

24/10/2025

DECRETO Nº 23, 24 DE OUTUBRO DE 2025

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 21, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos no quadro de pessoal, e a criação de vagas temporárias da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências.”	09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 20, 09 DE DEZEMBRO DE 2025	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2026”.	09/12/2025
DECRETO Nº 26, 14 DE NOVEMBRO DE 2025	"Prorroga o prazo de validade do Concurso Público n° 001/2023 e dá outras providências.."	14/11/2025
DECRETO Nº 25, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a nomeação da comissão de servidores municipais, para atribuição de aulas e classes, na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026, e dá outras providências correlatas	11/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 19, 31 DE OUTUBRO DE 2025	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N. º 14 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/10/2025

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