DECRETO Nº 22, 09 DE OUTUBRO DE 2025
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“Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional – COMSEA do Município de Barra do Chapéu e
nomeia seus membros
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09/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 17, 12 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre a criação do Fundo Social de
Solidariedade do Município de BARRA DO
CHAPÉU e dá outras providências”.
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12/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 16, 12 DE SETEMBRO DE 2025
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Altera a Lei Municipal nº 01, de 08 de junho
de 2015, acrescentando e atualizando
disposições da Lei Municipal nº 06, de 16 de
abril de 2025, no que tange à extinção,
criação e transformação de cargos no âmbito
da Administração Pública Municipal, e dá
outras providências.
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12/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 15, 02 DE SETEMBRO DE 2025
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras
providências”
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02/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 14, 02 DE SETEMBRO DE 2025
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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO
CHAPÉU PARA O PERÍODO DE 2 026 A 2 029”.
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02/09/2025
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