DECRETO Nº 8, 23 DE ABRIL DE 2025
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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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23/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2025
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“Dispõe sobre os serviços de
transporte coletivo escolar, e
dá outras providências. ”
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16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6, 16 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº
01, DE 08 DE JUNHO DE 2015, EM
OUTROS DIPLOMAS NORMATIVOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2025
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“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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16/04/2025
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DECRETO Nº 7, 23 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO JOVEM CIDADÃO BRYAN FERNANDO ARAÚJO DUARTE MUITO QUERIDO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/03/2025
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