“Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. ”

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Atualizado em: 16/04/2025 às 13h28

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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. ”

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Anexos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 47, 27 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, em consonância com a legislação estadual, e dá outras providências.	27/10/2026
PORTARIA Nº 171, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.	21/10/2026
PORTARIA Nº 170, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.	21/10/2026
PORTARIA Nº 169, 21 DE OUTUBRO DE 2026	“Dispõe sobre a autorização do retorno ao cargo efetivo de servidor municipal e dá outras providências”	21/10/2026
PORTARIA Nº 168, 21 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre designação de servidor como responsável pelo agendamento e controle da frota municipal da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.	21/10/2026

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