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Atualizado em: 16/04/2025 às 13h28
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LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
“Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. ”
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 24, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a reestruturação e alteração de nomenclatura e atribuições do cargo de Motorista de Ambulância para Condutor de Ambulância, a criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, a alteração de referências salariais de cargos existentes, a ampliação do quantitativo de vagas, e dá outras providências 17/11/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 23, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 “Institui a Cesta Natalina aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências. ” 17/11/2026
DECRETO Nº 50, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a nomeação da comissão de servidores municipais, para atribuição de aulas e classes, na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027, e dá outras providências correlatas. 16/11/2026
DECRETO Nº 49, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 “Prorroga excepcionalmente por 90 (noventa) dias o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2023 e dá outras providências. ” 13/11/2026
DECRETO Nº 48, 10 DE NOVEMBRO DE 2026 “Regulamenta os procedimentos de análise, celebração de planos de trabalho, execução física e financeira, e prestação de contas das emendas parlamentares recebidas de outras esferas federativas, em cumprimento às diretrizes da ADPF nº 854/DF e do Comunicado SDG nº 28/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP, e dá outras providências.” 10/11/2026
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