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DECRETO Nº 4, 14 DE JANEIRO DE 2026
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“Estabelece os valores da terra nua por hectare de imóvel
rural para fins de cobrança e fiscalização do Imposto
Territorial Rural - ITR no Município de Barra do Chapéu e
dá outras providências”
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14/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1, 14 DE JANEIRO DE 2026
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“Dispõe sobre a criação de cargos públicos,
ampliação de vagas, alteração de referências
salariais e cargas horárias no quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do
Chapéu, e dá outras providências.”
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14/01/2026
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DECRETO Nº 2, 12 DE JANEIRO DE 2026
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“Dispõe sobre o parcelamento da Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará) para o
Exercício de 2026 e dá outras providências”.
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12/01/2026
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DECRETO Nº 1, 12 DE JANEIRO DE 2026
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“Dispõe sobre o Índice de correção monetária para o Exercício de 2026 e dá
outras providências”.
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12/01/2026
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DECRETO Nº 33, 22 DE DEZEMBRO DE 2025
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"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DIAS DE
RECESSO EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES
DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO
NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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22/12/2025
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