| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 7, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL E QUARTAFEIRA DE CINZAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/02/2026 |
| PORTARIA Nº 40, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências. | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 39, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 38, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 37, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre pedido de demissão de servidor efetivo, e dá outras providências. | 10/02/2026 |