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LEI ORDINÁRIA Nº 4, 19 DE SETEMBRO DE 2019

Atualizado em: 16/08/2021 às 08h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 4, 19 DE SETEMBRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZ URBANÍSTICA ESPECÍFICA PARA A ESTRADA MUNICIPAL BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 13, 03 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a atualização dos créditos não tributários do Município de Barra do Chapéu pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, e dá outras providências.	03/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 12, 03 DE AGOSTO DE 2026	“Dispõe sobre a inclusão de Categoria Econômica na Lei Orçamentária Anual – Lei n. º 0015/2026, em consonância com a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e suas alterações”.	03/08/2026
DECRETO Nº 36, 29 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre o encerramento das atividades em endereço anteriormente utilizado pela EMEI Pingo de Gente – CIE 660395, bem como o cadastramento de nova extensão de atendimento em imóvel locado, e da outra providencias.”	29/07/2026
PORTARIA Nº 133, 24 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre pedido de demissão de servidor comissionado, e dá outras providências.	24/07/2026
PORTARIA Nº 132, 22 DE JULHO DE 2026	“Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências”	22/07/2026