“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZ URBANÍSTICA ESPECÍFICA PARA A ESTRADA MUNICIPAL BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZ URBANÍSTICA ESPECÍFICA PARA A ESTRADA MUNICIPAL BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 23, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE NOVO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL OU ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2025 |
| DECRETO Nº 22, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | “Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Barra do Chapéu e nomeia seus membros | 09/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 18, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a responsabilidade por infrações de trânsito cometidas por servidores públicos municipais na condução de veículos oficiais, estabelece procedimento administrativo para apuração, ressarcimento e dá outras providências. ” | 09/10/2025 |
| DECRETO Nº 20, 24 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, biênio 2025/2027 e dá outras providências. | 24/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 17, 12 DE SETEMBRO DE 2025 | “Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade do Município de BARRA DO CHAPÉU e dá outras providências”. | 12/09/2025 |