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DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos

exercícios anteriores por ausência de implemento de condições

e dá outras providências.”

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 102, 30 DE ABRIL DE 2025 Declarar Ponto Facultativo no dia 02/05 (Sexta feira), nas repartições públicas municipais, em razão do feriado de Dia do Trabalhador no dia 01/05 (quinta-feira), permanecendo em regime de plantão os serviços de saúde, coleta de lixo, limpeza Pública e outros serviços públicos relevantes para a população. 30/04/2025
DECRETO Nº 8, 23 DE ABRIL DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 23/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 7, 16 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. ” 16/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6, 16 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 01, DE 08 DE JUNHO DE 2015, EM OUTROS DIPLOMAS NORMATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 16/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5, 16 DE ABRIL DE 2025 “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 16/04/2025
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