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DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021
Atualizado em: 13/08/2021 às 14h18
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DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos

exercícios anteriores por ausência de implemento de condições

e dá outras providências.”

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 13, 03 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a atualização dos créditos não tributários do Município de Barra do Chapéu pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, e dá outras providências. 03/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 12, 03 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a inclusão de Categoria Econômica na Lei Orçamentária Anual – Lei n. º 0015/2026, em consonância com a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e suas alterações”. 03/08/2026
DECRETO Nº 36, 29 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre o encerramento das atividades em endereço anteriormente utilizado pela EMEI Pingo de Gente – CIE 660395, bem como o cadastramento de nova extensão de atendimento em imóvel locado, e da outra providencias.” 29/07/2026
PORTARIA Nº 133, 24 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre pedido de demissão de servidor comissionado, e dá outras providências. 24/07/2026
PORTARIA Nº 132, 22 DE JULHO DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 22/07/2026
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