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DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021
Atualizado em: 13/08/2021 às 14h18
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DECRETO Nº 33, 16 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

“Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos

exercícios anteriores por ausência de implemento de condições

e dá outras providências.”

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 21, 05 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU – SP, COM HORIZONTE DE PLANEJAMENTO DE 2027 A 2047, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 20, 05 DE OUTUBRO DE 2026 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CODIVAR, na forma em que especifica, e dá outras providências. 05/10/2026
PORTARIA Nº 157, 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências. 28/09/2026
PORTARIA Nº 156, 24 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidores municipais e dá outras providências” 24/09/2026
PORTARIA Nº 155, 22 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre autorização de gratificação de servidora municipal e dá outras providências” 22/09/2026
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