A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU-SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Guido Sarti, 50 - Centro, Barra do Chapéu - SP, CEP 18325-000, inscrita no CNPJ sob n. 67.360.396/0001-59, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Ivanil Norberto Pereira Nolasco, brasileiro, casado, portador do RG n.º 17.891.473-3 e CPF n.º 099.283.648-42, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamamento Público para PROCESSO DE SELEÇÃO destinado às ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, assim qualificadas e certificadas no município de Barra do Chapéu, em conformidade com a Lei Municipal nº 24, de 27 de novembro de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal em vigência, no art. 197 da CF/88, nas Normas do Sistema Único de Saúde (SUS), nas Leis Federais nº 8.080, de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, para celebrar o Contrato de Gestão para a contratação de instituição sem fins lucrativos qualificada como Organização Social na área de Saúde, visando à celebração de Contrato de Gestão para a operacionalização e execução de ações e serviços de saúde.
