A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU torna público nos termos da Lei n.º10.520, de 17 de Julho de 2002, Lei Complementar n.º123/2006, do Decreto Federal n.º 10.024/2019, e subsidiariamentea Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993, com as respectivas alterações posteriores, que fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR L O T E objetivando o Registro de Preços para Aquisição de materiais paradidáticos e didáticos de estímulo à leitura, educação para o trânsito e saúde em educação, conforme especificações constantes do Anexo I, que faz parte integrante do presente Edital, juntamente com os demais anexos.