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A partir da sanção da Lei 12.305 em 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os Municípios brasileiros precisar ter um Plano…
A partir da sanção da Lei 12.305 em 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os Municípios brasileiros precisar ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS onde demonstram sua capacidade de gestão dos resíduos. De acordo com esta Lei, estes planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades. Além disso, o Poder Público Municipal precisar estabelecer normas para que as empresas apresentem demonstrem sua capacidade de gerenciamento de resíduos através de seus Planos de Gerenciamento. Apesar de não ter responsabilidade sobre os resíduos do setor privado, o poder público deve estabelecer a regulamentação baseado nos princípio da Política Federal. O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é na verdade o planejamento que um município faz para um cenário de 20 anos com revisões pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. Este plano constituiu uma condição fundamental para que os municípios continuem tendo acesso à recursos da União Federal brasileira destinados ao setor de resíduos sólidos. Barra do Chapéu terá a importante parceria da Faculdade de Engenharia Engenheiro Celso Daniel – FAENG, da cidade Da cidade de Santo André.
No sábado. 10 de fevereiro, aconteceu a primeira reunião na Secretaria Municipal de Saúde, onde o Prof. Dr. Murilo Andrade Valle, coordenador do cursos de engenharia ambiental e as alunas do curso de engenharia ambiental, Katharina Matina Nascimento, Renata Souza Santos e Cauana Guimarães Pereira relataram como será a elaboração do plano e a confecção do mesmo que durará doze meses, inclusive com a participação da população Participaram ainda da reunião, a prefeita Janete, o vice prefeito Jose Omero, o diretor de meio ambiente João Aranha, o secretario de saúde Akamilton, o secretario de agricultura, meio ambiente e turismo Carmo Dias, o secretario de obras Ede Carlos, o secretario de esportes Jose Nilton, pela secretaria da educação Roseli e o secretario de planejamento Gilson e Jose Maria da Loja.
