Todo produtor agropecuário que estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e efetuou, em 2017, operações de venda de mercadorias para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou exterior, deverá entregar a DIPAM -A ao órgão estadual até 31 de março (Portaria CAT 36/2003), por meio do programa DIPAM A, disponibilizado no site www.fazenda.sp.gov.br/servicos/dipam.
Não há custo na entrega da DIPAM, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.
A prefeitura fará o preenchimento e a entrega da DIPAM-A aos produtores rurais do município gratuitamente, para isso os produtores rurais devem se dirigir à Secretaria Municipal de Agricultura de posse de seus talões de nota.
A Constituição Federal garante aos municípios o repasse de 25% do produto da arrecadação do ICMS. O Estado, ente arrecadador desse imposto, instituiu o Índice de Participação dos Municípios para efetuar o rateio desse percentual constitucional entre os municípios paulistas. Dessa forma, quanto mais riqueza gerada aqui, maior será o índice e, consequentemente, maior será o repasse de ICMS ao nosso município.
Portanto, a entrega da DIPAM A é importante, pois ela aumenta o Valor Adicionado, um dos fatores que compõem o Índice de Participação dos Municípios.
A Prefeitura ainda, no intuito de acompanhar o processo de entrega da DIPAM-A, a fim de evitar que a parcela desse imposto pertencente ao município de Barra do Chapéu seja destinada a outro município, solicita que os Produtores Rurais após efetuarem o envio da DIPAM A ao órgão estadual encaminhem cópia da declaração para o e-mail financas@barradochapeu.sp.gov.br, ou entreguem a cópia da DIPAM pessoalmente junto à Secretaria de Agricultura.
A Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu fará atendimento aos produtores rurais no horário das 9:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00 de segunda a sexta-feira, maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (15) 3554-1221 /3554-1154, com Levi ou Carmo.
Continue colaborando com o seu município, não deixe de declarar, pois o aumento no índice representa mais recursos para a nossa cidade, os quais serão revertidos em benefícios para a população e você!