Contratação de empresa especializada para executar DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA EUGÊNIO PEREIRA DE ARAÚJO NO BAIRRO RAIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU/SP, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE N° 964690/2024 - OPERAÇÃO 1095262-40 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.