Contratação de empresa especializada para executar DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA CAMBUTA NO BAIRRO PONTE ALTA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU/SP, nos termos do Contrato de Repasse n° 943674/2023 - Operação 1087316-09, firmado com o Ministério das Cidades, especificações e condições descritas no edital e seus anexos