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555 atos encontrados

Nº 50

Lei Ordinária

Anexos

Data: 14/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 43

Lei Ordinária

Anexos

Data: 14/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica Operacional com os Municípios de Barra do Chapéu e Bom Sucesso de Itararé, para cessão de máquinas, equipamentos e funcionários, na realização de obras e serviços que especifica.”

Nº 42

Lei Ordinária

Anexos

Data: 14/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.”

Nº 45

Lei Ordinária

Anexos

Data: 06/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

““Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”

Nº 44

Lei Ordinária

Anexos

Data: 06/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a restruturação das atribuições e cargos das Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, e Esporte e Cultura, da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”.

Nº 41

Lei Ordinária

Anexos

Data: 06/06/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinando à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no município, e dá outras providências.”

Nº 39

Lei Ordinária

Anexos

Data: 23/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 034/2022, DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA PREFEITURA DE BARRA DO CHAPÉU, NA REFERÊNCIA XIII, XIV E XV, E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO-OPERACIONAL DO PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 37

Lei Ordinária

Anexos

Data: 23/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 034/2022, DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA PREFEITURA DE BARRA DO CHAPÉU, NA REFERÊNCIA XIII, XIV E XV, E CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TÉCNICO-OPERACIONAL DO PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 35

Lei Ordinária

Anexos

Data: 14/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 34

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 001/2015, DISPONDO SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA PREFEITURA DE BARRA DO CHAPÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 33

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL – PROGRAMA PMAIS ALIMENTOS, QUE ESPECIFICA”.

Nº 32

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/03/2022

Situação: Em vigor

“Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de BARRA DO CHAPÉU-SP, e dá outras providências”

Nº 31

Lei Ordinária

Anexos

Data: 07/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no Município de Barra do Chapéu – SP, e dá outras providências.”

Nº 30

Lei Ordinária

Anexos

Data: 07/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação e instalação da Creche Municipal dos Bairros Morro e Ponte Alta, e dá outras providências”.

Nº 29

Lei Ordinária

Anexos

Data: 07/03/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de Controlador Interno e Diretor de Contabilidade no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu e dá outras providências”.

Nº 73

Lei Ordinária

Anexos

Data: 27/02/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza a Prefeitura do Município de Barra do Chapéu – SP, o parcelamento de débitos, inscritos e contabilizados, junto à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, dá outras providencias.”

Nº 28

Lei Ordinária

Anexos

Data: 28/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Barra do Chapéu pelo exercício de funções, além daquelas inerentes ao cargo e dá outras providências.”

Nº 65

Decreto

Data: 30/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECRETO MUNICIPAL Nº 065 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Nº 27

Lei Ordinária

Anexos

Data: 17/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU – SP, A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 26

Lei Ordinária

Anexos

Data: 17/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DE BARRA DO CHAPÉU – SP (PMGIRSBC).”

Nº 25

Lei Ordinária

Anexos

Data: 07/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar parcelamento de dívida com a Secretaria Estadual da Educação do Estado de São Paulo.”

Nº 24

Lei Ordinária

Anexos

Data: 20/10/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o recebimento, em doação, sem encargos de uma área de 65 metros lineares por 08 metro de largura, dos doadores Valter Rodrigues de Oliveira e Janete Machado de Almeida de Oliveira e da outras providencias”.

Nº 20

Lei Ordinária

Anexos

Data: 30/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BARRA DO CHAPÉU para o Exercício de 2021”.

Nº 19

Lei Ordinária

Anexos

Data: 31/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022 e dá outras providências”

Nº 18

Lei Ordinária

Anexos

Data: 31/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPÉU PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025”.

Nº 16

Lei Ordinária

Anexos

Data: 28/08/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre instituição da árvore símbolo do Município de Barra do Chapéu – SP: Araucária (Araucaria angustifólia), e dá outras providências.”

Nº 13

Lei Ordinária

Anexos

Data: 21/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Autoriza o Município de Barra do Chapéu – celebrar convênio e posteriores termos aditivos com o Serviço Social da Indústria –SESI – SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais, visando a melhoria da qualidade de ensino oferecido.”

Nº 12

Lei Ordinária

Anexos

Data: 15/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu – REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências”.

Nº 41

Decreto

Data: 14/07/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio, das atividades comunitárias e religiosas até ulterior mudança na classificação do Plano São Paulo, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.

Nº 49

Decreto

Data: 28/06/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre normas excepcionais, destinadas ao período 28 de junho de 2021 até 16 de julho de 2021, no ano letivo de 2021 para a Educação Básica sob sua responsabilidade em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020, e dá outras providências correlatas.

Nº 10

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/06/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.”

Nº 40

Decreto

Data: 26/05/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Barra do Chapéu, bem como, regulamenta as novas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais especificados, em razão da reclassificação do Município de Barra do Chapéu para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.

Nº 8

Lei Ordinária

Anexos

Data: 30/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe da obrigatoriedade de ligação de esgoto doméstico à rede coletora e dá outras providências"

Nº 34

Decreto

Data: 16/04/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar prescritos e dá outras providências.

Nº 33

Decreto

Data: 16/04/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar dos exercícios anteriores por ausência de implemento de condições e dá outras providências.

Nº 7

Lei Ordinária

Anexos

Data: 16/04/2021

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu - REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

Nº 6

Lei Ordinária

Anexos

Data: 16/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 5

Lei Ordinária

Anexos

Data: 16/04/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a criação de estágio no âmbito da Prefeitura do Município de Barra do Chapéu.

Nº 4

Lei Ordinária

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Barra do Chapéu e dá outras providências.

Nº 406/07/2023

Lei Ordinária

Anexos

Data: 09/04/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Nº 29

Decreto

Data: 31/03/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre normas excepcionais, destinadas ao período 29 de marco de 2021 até 30 de abril de 2021, no ano letivo de 2021 para a Educação Básica sob sua responsabilidade em decorrência do enfrentamento à situação de Emergência de Saúde Pública de que trata a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020, e dá outras providências correlatas.

Nº 28

Decreto

Data: 31/03/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a prorrogação da quarenta e da fase emergencial de enfrentamento ao covid-19 estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.

Nº 25

Decreto

Data: 23/03/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Nº 3

Lei Ordinária

Data: 17/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Nº 2

Lei Ordinária

Anexos

Data: 17/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 1

Lei Ordinária

Anexos

Data: 17/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

,'Dispôe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Barra do Chapéu junto à SABESP -Serviço de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Nº 21

Decreto

Data: 04/03/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a manutenção da quarentena no Município de Barra do Chapéu, bem como, regulamenta as novas regras de funcionamento aos estabelecimentos comerciais especificados, em razão da reclassificação para a Fase Vermelha, estabelecida no Plano São Paulo do Governo Estadual, com objetivo de conter a propagação do Covid-19, e dá outras providências.

Nº 47

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

DECRETO MUNICIPAL Nº 047 DE 01 DE 01 DE MARÇO DE 2021

Nº 19

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

Dispõe sobre e remoção do servidor público Sr. Jovane Rodrigues Gonçalves de Almeida, Motorista, atualmente no Conselho Tutelar para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 18

Decreto

Data: 01/03/2021

Situação: Em vigor

Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.

Seta