ATA Nº 2, 10 DE MAIO DE 2024
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Ata da eleição para presidente, Vice-presidente e secretário do Conselho do FUNDEB para o quadriênio 2023-2027
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10/05/2024
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ATA Nº 1, 10 DE MAIO DE 2024
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL PARA A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB PARA O QUADRIENIO 2023 A 2027.
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10/05/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6, 26 DE ABRIL DE 2024
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“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de
Recuperação Fiscal do Município de Barra do Chapéu –
REFIS, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras
providências”.
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26/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 5, 26 DE ABRIL DE 2024
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““Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município
de Barra do Chapéu - SP, e da outras
providências."
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26/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4, 26 DE ABRIL DE 2024
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“Estabelece o funcionamento do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável e dá outras providências”
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26/04/2024
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